COMUNICADO

EVENTO DE KITESURF ILEGAL EM ESPOSENDE — AGOSTO

Identificação Legal de Atividade de Kite (IDAK)

Caros associados, praticantes e amigos do Kite,

A FPKITE vem informar os seus associados, parceiros e toda a comunidade de que o evento anunciado sob o nome

"NORTADA KITE FEST" não obteve identificação legal da atividade de Kite (IDAK) e constitui, nos termos em que está

a ser promovido, uma exploração comercial ilegal da prática e da imagem do Kitesurf / Kiteboard / Kite —

modalidade que a FPKITE estutariamente tutela e caracteriza nacionalmente, com registos e escrituras públicas que remontam a

2003.

A atividade de Kite não é livre nem abstrata: é uma atividade desportiva estatutária, coletiva e privada, protegida pela

Constituição da República (artigos 46.º n.º 2, 9.º b), 12.º e 18.º), que não pode ser explorada na sua prática e

imagem nem ser duplicada ou apropriada por terceiros sem legitimidade. É esta identificação formal da atividade

denominada Kitesurf/Kiteboard /Kite — atribuída pela FPKITE e licenciada por autarquias e capitanias — que

garante cumprimento das Regras de Segurança e de Competição, e que sustenta o desenvolvimento sério da

modalidade em Portugal.

Ao longo de mais de duas décadas, a FPKITE tem trabalhado na organização do Kite, na promoção da segurança,

na regulamentação técnica das competições, na formação de atletas e na valorização do Kitesurf nacional — sempre

em espírito de colaboração institucional e com a porta aberta a quem queira organizar eventos dentro da lei e com

respeito pelos direitos da coletiva FPKITE. Continua, como sempre esteve, disponível para colaborar com todos os

organizadores que respeitem as Regras Oficiais de Segurança e de Competição.

Nos últimos tempos, porém, a FPKITE tem sido alvo de hostilização por parte de um grupo que insiste em promover

confusão e discórdia, na tentativa de lhe retirar o poder sobre a sua própria atividade estatutária e de impedir o

reconhecimento da sua utilidade pública desportiva — um estatuto que, quando atribuído, beneficiará toda a

comunidade. Este grupo tem recorrido a registos notariais ilegais e a filiações impossíveis, procurando obter

benefícios ilegítimos através de contornos corporativistas, e tem construído uma narrativa de falsa vitimização para

desinformar e iludir a comunidade, escondendo a verdadeira motivação: retirar à FPKITE a capacidade constitucional

de exercer a sua própria atividade estatutária.

É importante sublinhar que isto não é uma disputa ou concorrência legítima entre federações — essa figura não

existe legalmente neste contexto. Trata-se de uma ingerência inconstitucional na atividade estatutária da FPKITE,

que sempre se manteve como uma plataforma neutra e aberta a todos, exceto para quem a procura agredir. São

apenas estas ações que obrigam a FPKITE a defender-se pelos meios previstos na lei, incluindo a suspensão da

realização deste tipo de eventos e a responsabilização de todas as entidades envolvidas, públicas ou privadas,

singulares ou coletivas.

A FPKITE considera que qualquer iniciativa que não respeite o enquadramento legal do Kite prejudica o

desenvolvimento sustentado da modalidade em Portugal e abre um precedente contrário à legalidade, à equidade e

à boa-fé que devem reger a organização de eventos desportivos.

Por isso, apelamos ao afastamento e à condenação pública deste tipo de iniciativas, em defesa do melhor futuro do

Kite nacional. Pedimos também que se exija aos organizadores de eventos que as competições de Kite sejam

legalmente identificadas e recomendadas pela FPKITE — que se mantém sempre recetiva a este tipo de pedidos.

A FPKITE continuará a acompanhar esta situação junto das entidades competentes e a adotar todas as diligências

necessárias para defender os direitos da modalidade e os interesses de toda a comunidade do Kitesurf em Portugal.

Diariamente, são feitos esforços para restabelecer a legalidade constitucional na realização dos eventos e das

competições homologadas de direito, sob a marca registada Campeonato Nacional de Kitesurf®, cujo anúncio se

espera poder fazer brevemente.

Contamos com o apoio de todos os associados, praticantes e aficionados para continuarmos a construir, em

conjunto, um Kitesurf português seguro, justo e legal.

Cascais, 24 de julho de 2026

A Direção da FPKITE